Município faz chamada pública para concessão de áreas na ZEN

 


A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio das Ostras está realizando cadastro de pessoas jurídicas interessadas em estabelecer empresas no Distrito Industrial Municipal – Zona Especial de Negócios (ZEN). A Chamada Pública nº 001/2023 pode ser consultada na edição nº 1551 do Jornal Oficial, de 31 de março de 2023, disponível no link https://appro.riodasostras.rj.gov.br/storage/riodasostrasapp/jornais/2023/3/0046f7bf-e4e2-4abf-90c2-6945790c4d53.pdf

Estão sendo disponibilizadas oito áreas para receber novas empresas, totalizando 45.899,40 m², reincorporadas ao Patrimônio Municipal. O objetivo é aumentar a empregabilidade e a arrecadação. A concessão de direito real de uso tem o prazo de 15 anos e pode ser renovada. As pessoas jurídicas interessadas têm até 2 de maio para entregar presencialmente, em envelope lacrado, a Carta Proposta e a documentação descrita na publicação.

“A ZEN completou 20 anos de criação em 2022. Como as concessões têm o prazo inicial de 15 anos de vigência, muitas concessões caducaram e as áreas foram reincorporadas ao Município. Temos áreas de diversos tamanhos e características distintas, entre essas áreas livres, áreas edificadas e áreas já com galpão. Esta é uma oportunidade ótima para empresas que buscam espaços na Zona Especial de Negócios”, explicou Lara Velho, subsecretária de Desenvolvimento Econômico.

Toda a documentação descrita na Chamada Pública e a Carta Proposta devem ser entregues presencialmente no Departamento de Petróleo e Gás (DEPG), que funciona no Centro Municipal de Qualificação Profissional (Rua do Engenheiro, Lote 9C, Quadra F – ZEN). No envelope deve constar “aos cuidados da Comissão de Seleção da Chamada Pública da Zona Especial de Negócios – CSCPZEN”.

Cada empresa, sediada em Rio das Ostras ou não, pode pleitear apenas uma área. As pessoas jurídicas deverão informar dados, que serão avaliados como critério de pontuação como número de empregos gerados para a mão de obra local, tempo de atividade, valores de faturamento e de arrecadação de ISS mensal, certificações, entre outros.



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